📜 Termos de Doação

💰 1. Natureza da Contribuição

Todas as contribuições realizadas ao servidor DBO Parabellum são de caráter voluntário e configuram doações. Não se trata de compra de produtos ou serviços. As recompensas oferecidas são meramente simbólicas e representam um agradecimento pela sua contribuição ao projeto.

🚫 2. Política de Não Reembolso

Todas as doações realizadas são definitivas e não reembolsáveis. Uma vez confirmada a transação, não será possível solicitar a devolução dos valores sob nenhuma circunstância, incluindo, mas não se limitando a:

• Desistência ou arrependimento após a doação
• Insatisfação com as recompensas recebidas
• Banimento da conta por violação das regras do servidor
• Encerramento voluntário da conta do jogador
• Indisponibilidade temporária do servidor por manutenção

🎯 3. Destinação dos Recursos

Os valores arrecadados são destinados exclusivamente à manutenção, desenvolvimento e melhoria contínua do servidor DBO Parabellum, incluindo custos de hospedagem, infraestrutura, desenvolvimento de conteúdo e demais despesas operacionais necessárias para manter o projeto em funcionamento.

👤 4. Responsabilidade do Doador

Ao realizar uma doação, o contribuinte declara e garante que:

• É o titular legítimo do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, conta bancária, Pix, etc.)
• Possui plena capacidade legal para realizar a transação, ou possui autorização do responsável legal
• Está ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos
• As informações fornecidas durante o processo de doação são verdadeiras e precisas

⚖️ 5. Estornos e Chargebacks

A abertura de disputas, contestações ou solicitações de estorno (chargeback) junto a instituições financeiras, operadoras de cartão ou plataformas de pagamento será considerada uma violação grave destes termos. Em tais casos, reservamo-nos o direito de:

• Banimento permanente e imediato da conta do jogador associada à doação
• Remoção de todas as recompensas e itens vinculados a qualquer doação anterior
• Adoção de medidas legais cabíveis para recuperação dos valores, incluindo custos adicionais decorrentes do processo de contestação
• Registro do ocorrido para prevenção de fraudes futuras

🔒 6. Fraude e Má Fé

Qualquer tentativa de obter recompensas por meio de doações realizadas com meios de pagamento fraudulentos, dados de terceiros sem autorização, ou qualquer outra prática de má fé, resultará em:

• Banimento permanente e irrevogável de todas as contas associadas
• Comunicação às autoridades competentes e registro de boletim de ocorrência, quando aplicável
• Ação judicial para reparação de danos

📋 7. Alterações nos Termos

A equipe DBO Parabellum reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. É responsabilidade do doador verificar periodicamente esta página para se manter informado sobre quaisquer atualizações. A continuidade de doações após eventuais alterações implica na aceitação dos novos termos.